O deputado estadual Hemetério Weba (PP) tenta reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma condenação por improbidade administrativa, relacionada ao período em que foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Na última segunda-feira (9), a defesa do parlamentar protocolou um agravo interno para suspender os efeitos da decisão. O recurso será analisado pela 1ª Seção do STJ, sob relatoria do ministro Og Fernandes, que já havia negado tentativas anteriores do deputado.
A defesa argumenta que houve divergência no entendimento da 2ª e 4ª Turmas do STJ sobre os limites da coisa julgada, ponto central da disputa jurídica. Contudo, o ministro ressaltou que embargos de divergência não podem ser usados apenas para revisar decisões já consolidadas, exigindo critérios rigorosos de admissibilidade, que, segundo ele, não foram atendidos.
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O Ministério Público foi intimado a se manifestar sobre a nova investida do parlamentar, em um desdobramento que será registrado oficialmente nos próximos dias. A decisão sobre o agravo deve ser um passo determinante no futuro político e jurídico de Hemetério Weba.
