Com base nas notícias mais recentes, o presidente Lula sancionou a lei que institui o programa “Luz do Povo”, ampliando a Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa medida beneficia famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com novidades a partir de janeiro de 2026. Os principais pontos da nova lei são:
- Isenção total da conta de luz: Beneficia famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e que consomem até 80 kWh por mês.
- Isenção parcial (a partir de janeiro de 2026): Para as famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, e que consomem até 120 kWh por mês, haverá a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A isenção dessa tarifa, que corresponde a cerca de 12% da conta de luz, resultará em um desconto para esse grupo.
- Ampliação do público beneficiado: A estimativa do governo é que cerca de 55 milhões de pessoas sejam beneficiadas com o desconto na CDE, além dos milhões que já têm direito à gratuidade total.
- Condições do benefício: O titular da conta de luz deve estar inscrito no CadÚnico para ter direito ao desconto.
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“São 110 milhões de pessoas beneficiadas no programa que garante energia de qualidade, com preço justo, para quem mais precisa”, disse o presidente. “Reforçando a proteção social e dignidade energética da população mais vulnerável”, concluiu.
A cerimônia de sanção teve a presença dos ministros Rui Costa (da Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional).
Como obter o benefício
Para ter direito ao desconto, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e se enquadre nos critérios de renda e consumo. A inscrição pode ser realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Para ter direito ao desconto, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e se enquadre nos critérios de renda e consumo. A inscrição pode ser realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
