O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende colocar em votação o projeto de lei que estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.
O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), participará de uma reunião com líderes partidários nesta terça-feira (10) para discutir o texto e buscar um acordo sobre o parecer. O projeto já conta com um pedido de urgência.
A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência específica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acompanhar e fiscalizar empresas que atuam no mercado digital.
Pelo texto, poderão ser classificadas como empresas de relevância sistêmica as companhias com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões.
Entre as medidas previstas estão exigências de transparência, compartilhamento de dados e interoperabilidade entre plataformas. O projeto também estabelece restrições a práticas que favoreçam serviços e produtos das próprias empresas em prejuízo de concorrentes.
As obrigações, no entanto, não serão aplicadas automaticamente. Caberá ao Cade definir as regras para cada empresa, após a abertura de um processo administrativo.
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