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A deputada estadual Dra. Vivianne (PDT) representou, na manhã desta quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) no Encontro Maranhense de Controle, realizado no Hotel Blue Tree, em São Luís. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), tem o objetivo de debater as melhores práticas e inovações de interesse da Administração Pública e do sistema de controle governamental.
A parlamentar destacou a importância da transparência e controle para o bom funcionamento das instituições públicas e, principalmente, para a boa aplicação dos recursos.
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“Somos cada vez mais cobrados pela sociedade por transparência e controle, para que realmente façamos a aplicação correta dos recursos públicos. É de extrema importância e eu parabenizo mais uma vez os organizadores deste evento por estarem de mãos dadas com prefeitos, vereadores e secretários para dar esse treinamento. Eu considero o controle como a alma de qualquer órgão público”, disse a parlamentar.
Com o tema “Gestão transparente e eficiente – diálogo com o sistema de controle estadual”, o encontro reúne, até esta sexta-feira (9), prefeitos, secretários municipais, vereadores, secretários de Estado, servidores públicos e especialistas de diversas áreas.
A inciativa pretende contribuir para o aprimoramento da qualificação dos gestores públicos e demais participantes abordando temas como planejamento e orçamento, tributos municipais, governança pública e integridade, transparência pública, inovação tecnológica no setor público, autonomia municipal e pacto federativo, a nova lei de licitações e contratos, parcerias e fontes de financiamento para municípios. O objetivo é ampliar a visão sobre os desafios e oportunidades da gestão pública contemporânea.
Auxílio
O presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão, por sua vez, falou sobre o papel do órgão como uma ferramenta não para punir gestores, mas sim para auxiliá-los com relação à melhor aplicação dos recursos públicos.
“O papel do Tribunal de Contas é mais do que ser um órgão julgador. Somos acima de tudo uma instituição de Estado a serviço da boa governança. Nosso compromisso é com a verdade dos fatos, a retidão das ações e a concretização dos direitos fundamentais. O controle externo é, por essência, pedagógico: ele ensina, orienta e aperfeiçoa”, pontuou.
A mesma opinião foi compartilhada pelo prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Roberto Costa (MDB). “Quando se fala em órgão de controle, historicamente, a visão que se tinha, era de um órgão de perseguição aos gestores. Com o tempo, e com o próprio comportamento do Tribunal de Contas, de buscar uma sintonia e aproximação com os municípios, essa ideia foi se exaurindo. A visão que temos hoje e que precisamos construir cada vez mais é que seja um órgão de apoio, pois o objetivo do Tribunal de Contas do Estado é buscar o bem estar de toda a população”, frisou o presidente da Famem.
Presentes ao evento, o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; o secretário de estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel; o desembargador Raimundo Nonato Neres, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); além de diversas outras autoridades da capital e do interior do estado.
