Após o veto presidencial ao PL 6.064/2023, que propunha indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação, a mobilização nas redes sociais e no Congresso deixou clara a necessidade de estabelecer um benefício a essas famílias.
A Presidência da República editou uma medida provisória (MP 1287/2025) que cria um apoio financeiro de R$ 60 mil, a ser pago em parcela única, para esses casos, mas o deputado federal Márcio Honaiser acredita que a pensão é também essencial. Por isso o deputado apresentou uma emenda à MP para garantir que, além dessa indenização proposta pelo governo, o texto original seja restaurado, assegurando uma pensão mensal e vitalícia no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Continua após a Publicidade
“Não é justo que tantas famílias vítimas do Zika vírus fiquem desamparadas. Decidi trazer a pauta de volta ao Congresso, através de emenda. Essas famílias precisam de apoio contínuo, não apenas de uma indenização única. Essa pensão não é um favor, é um direito. É uma forma de garantir dignidade e condições mínimas de sobrevivência para essas famílias que já enfrentam desafios imensos”, justificou o deputado.
A emenda aguarda a instalação da comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida provisória para ser analisada.
