O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu um habeas corpus que permite a Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo e presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ficar em silêncio durante seu depoimento na CPMI do INSS. A decisão, tomada na quinta-feira, 9 de outubro de 2025, garante a ele o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
Detalhes da decisão e depoimento
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Fundamentação: Dino considerou que, embora a convocação tenha sido formalmente como testemunha, o caráter investigativo da CPMI poderia expô-lo a produzir provas contra si mesmo.
Obrigatoriedade: Apesar do direito ao silêncio, Milton Cavalo é obrigado a comparecer à sessão da CPMI, segundo a determinação do ministro.
Depoimento: Durante sua participação, o presidente do Sindnapi optou por se manter em silêncio, recusando-se a responder às perguntas dos parlamentares.
Repercussão da decisão
Críticas: A decisão gerou insatisfação na oposição. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a “blindagem” de pessoas próximas ao governo.
Argumentos da oposição: Parlamentares da oposição pediram a convocação de Milton Cavalo e, após a recusa em responder, sugeriram a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, vice-presidente do sindicato e irmão do presidente Lula, para depor.
Medida cautelar: Além do direito ao silêncio, Dino também determinou que qualquer medida coercitiva contra Milton Cavalo, como uma prisão por desobediência, precisaria de sua autorização prévia.
Entidades investigadas e relação com o governo
Investigação: O Sindnapi, presidido por Milton Cavalo, é uma das mais de dez entidades sob investigação por supostas fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. O sindicato teria omitido a presença de Frei Chico em sua diretoria para fechar parceria com o INSS, segundo apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Outras ações: Na mesma quinta-feira em que Milton Cavalo depôs, a Polícia Federal realizou uma operação contra o sindicato, e a CPMI aprovou a quebra de sigilos bancário e fiscal de dirigentes da entidade.
Vínculos políticos: Em abril de 2025, reportagens apontaram que Milton Cavalo, além de aliado de Carlos Lupi (ministro da Previdência), era dirigente do PDT em São Paulo, partido do ministro. Ele chegou a ser nomeado para a vice-presidência estadual do PDT-SP em junho, mas o partido recuou da decisão
