Motivo da denúncia: A representação contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada pelo PT com base em uma entrevista de 2019, na qual o deputado sugeriu a adoção de um “novo AI-5”, em referência ao ato mais repressivo da ditadura militar.
Fundamentação do parecer: Segundo o relator, não há “justa causa” para o prosseguimento da representação, argumentando que a declaração foi feita em um contexto diferente e não caracteriza quebra de decoro.
Situação atual: Após a leitura do parecer, houve um pedido de vista coletiva, o que adiou a votação sobre o arquivamento. O colegiado ainda precisa votar para decidir se o parecer será aprovado.
Próximos passo
Votação: A votação no Conselho de Ética definirá se o processo será arquivado ou se terá seguimento.
Outras denúncias: A decisão do relator se refere apenas a esta representação específica. Há outras três denúncias contra Eduardo Bolsonaro que podem ser analisadas futuramente pelo Conselho de Ética.
