O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (5), que os Três Poderes revisem e suspendam os chamados “penduricalhos” ilegais do serviço público — benefícios pagos sem fundamento legal específico e que podem driblar o teto constitucional. A expressão “penduricalhos” é usada para definir verbas indenizatórias, auxílios e gratificações incorporadas aos…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro da Corte. A decisão alcança os Três Poderes. Pelo despacho, Judiciário,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de parte das investigações contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O parlamentar ficou conhecido após ser flagado com dinheiro em espécie escondido na cueca, durante uma operação da Polícia Federal em 2020. O…
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, autorizou a passagem do tenente-coronel Mauro Cid para a reserva remunerada. A decisão ocorre após o militar ter sido condenado a dois anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a trama golpista. De acordo com o advogado de Cid, Jair Alves Pereira, o…
A atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que envolve o Banco Master tem gerado incômodo no Palácio do Planalto e irritado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo, que aponta que o chefe do Executivo acompanha de perto os desdobramentos…
Uma rádio alinhada ao bolsonarismo usou as redes sociais para convocar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a enviarem cartas ao político, que está preso após condenação por tentativa de golpe. Bolsonaro está autorizado a receber correspondências desde o dia 18 de dezembro. A liberação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixa o cargo alegando motivos pessoais e familiares. A saída, que já vinha sendo especulada nos…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso que envolve o Banco Master. A decisão foi publicada no sábado (27). A solicitação havia sido apresentada pelo advogado Enio…
A investigação sobre uma suposta fraude bilionária envolvendo o Banco Master avança nesta terça-feira (30) com a tomada de depoimentos de personagens centrais do caso. A Polícia Federal vai ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master; o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e o diretor de Fiscalização do Banco Central,…
Antes mesmo de o projeto ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (21) um trecho de proposta aprovada pelo Congresso que permitiria a retomada do pagamento de emendas parlamentares canceladas entre 2019 e 2023. A decisão impede a entrada em…