O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados e parlamentares do PL (Partido Liberal) prestem esclarecimentos sobre suspeitas envolvendo o uso de emendas Pix destinadas a entidades ligadas a um mesmo grupo econômico.
Na decisão, o ministro fixou prazo de cinco dias para as manifestações. Segundo Dino, a medida tem como objetivo assegurar “transparência e rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, conforme parâmetros já estabelecidos pela Corte.
A ação foi protocolada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A parlamentar aponta que as entidades beneficiadas pelas transferências estariam relacionadas à produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em outra frente, Dino também determinou prazo de 30 dias para que o governo federal apresente um plano de recomposição do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O ministro alertou que poderá adotar medidas mais rigorosas de fiscalização caso não haja reforço na estrutura do órgão.
A decisão inclui ainda determinações para ajustes na execução de emendas destinadas ao Denasus e autoriza a prorrogação do prazo para que cinco ministérios revisem as regras de repasse de recursos. Segundo Dino, há falhas na identificação de apoiadores das emendas, na padronização das normas entre pastas e nos mecanismos de transparência, que precisam ser aprimorados.