O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (10) que foi acertada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. A medida vale para os Três Poderes e atinge benefícios pagos a servidores que ultrapassam o teto constitucional, atualmente…
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14/12), a renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada em nota divulgada pela própria Casa. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deixou o…
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto que altera regras de dosimetria e reduz as penas de condenados por atos golpistas — incluindo os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A…
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, nesta terça-feira (9/), que o ex-presidente Jair Bolsonaro está “angustiado” com a indefinição sobre o projeto de anistia. Segundo ele, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta de dosimetria — que prevê redução de penas —, estaria travando o avanço do texto. Após visitar o pai na…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4.333/25, que amplia de 5 para 15 dias o prazo da prisão temporária. A proposta segue agora para análise do Senado. Além do aumento no período de detenção, o texto altera o Código de Processo Penal para determinar que presos que violarem regras…
O governo federal quer alterar dois pontos centrais do Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). As mudanças miram o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e a forma como as punições às facções serão incluídas na legislação. O Palácio do Planalto defende que as penas sejam inseridas…
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que classificar facções criminosas e milícias como organizações terroristas não ajuda a combater o crime organizado e ainda pode representar risco à soberania nacional. “Não há problema em rotular, se quiserem rotular. O que não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir…