O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro da Corte. A decisão alcança os Três Poderes. Pelo despacho, Judiciário,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza o pagamento retroativo de direitos remuneratórios a servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tiveram benefícios suspensos durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União….
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (19), o reajuste salarial anual de 8% para os servidores do Judiciário federal, mas com veto parcial ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). O veto atingiu os trechos que previam reajustes escalonados para…