O governo federal anunciou a suspensão, por 200 dias, de 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que não pagaram o pedágio eletrônico no modelo free flow — sistema sem cancelas em rodovias concedidas. A medida vale para infrações registradas por falta de quitação da tarifa no prazo de até 30 dias após a passagem pelos pórticos.

Durante esse período, os condutores poderão regularizar os débitos. Quem efetuar o pagamento até 16 de novembro também terá direito à recuperação dos cinco pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação.

O anúncio foi feito pelo Ministério dos Transportes, em Brasília. O ministro Guilherme Boulos afirmou que a decisão busca corrigir distorções no início da implementação do sistema. Segundo ele, muitos motoristas foram penalizados sem ter informações claras sobre a cobrança.

“O cidadão não troca uma tarifa de baixo valor por uma multa muito maior. Houve falta de informação, e isso acabou gerando uma percepção de injustiça”, disse.

Além da suspensão das penalidades já aplicadas, o governo também determinou que novas multas por evasão de pedágio eletrônico não sejam emitidas durante os 200 dias. A partir de 17 de novembro, no entanto, a cobrança volta a ser feita normalmente, incluindo multa para quem não quitar o débito no prazo.

Ajustes no sistema

As concessionárias terão 100 dias para adequar os sistemas de cobrança. Entre as exigências estão a padronização das informações, integração com a base da Secretaria Nacional de Trânsito e melhoria na sinalização dos pontos de cobrança.

A meta é garantir que o motorista saiba exatamente quando passou por um pórtico e qual o valor da tarifa, com acesso facilitado aos dados nos canais digitais das empresas.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, afirmou que o governo reconhece falhas no modelo atual. “O usuário não pode ser penalizado se o sistema não oferece transparência e clareza”, disse.

Centralização na CNH digital

Outra mudança anunciada é a centralização das informações de pedágio no aplicativo CNH do Brasil, que reúne dados da Carteira Digital de Trânsito.

Com a integração, o motorista poderá consultar, em um único ambiente, todas as passagens em pórticos eletrônicos, valores pendentes e formas de pagamento, independentemente da rodovia ou da concessionária.

Segundo o ministro George Santoro, a medida representa uma mudança no modelo regulatório. “O usuário passa a ter controle total das informações, de forma simples e centralizada”, afirmou.

Possibilidade de ressarcimento

Motoristas que já pagaram multa e quitarem a tarifa dentro do prazo de 200 dias poderão solicitar ressarcimento. O pedido deverá ser feito junto ao órgão responsável pela autuação, com comprovação do pagamento do pedágio.

Entenda a infração

Pelo Código de Trânsito, deixar de pagar o pedágio eletrônico no prazo é considerado evasão e configura infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Cada passagem sem pagamento gera uma autuação individual.

Atualmente, o sistema já acumula mais de 3,4 milhões de infrações, com alta taxa de inadimplência.

Como funciona o free flow

O modelo utiliza pórticos com sensores e câmeras para identificar os veículos. A cobrança pode ser feita automaticamente por meio de TAG instalada no carro ou por leitura da placa. Nesse último caso, o motorista deve acessar os canais digitais da concessionária para efetuar o pagamento.

A tecnologia elimina praças físicas de pedágio e permite a cobrança proporcional ao trecho percorrido, sem necessidade de parada na rodovia.

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