O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30/4) o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que pode impactar diretamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e possibilitar o cumprimento em regime semiaberto.
Caso o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado — movimento articulado por parlamentares da oposição —, a pena de Bolsonaro poderia ser ajustada para cinco anos e 11 meses nesse regime.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, autorizada em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um período inicial de 90 dias. A medida foi concedida por razões de saúde, visando à recuperação após diagnóstico de broncopneumonia.
A eventual redução da pena também pode ser ampliada por meio da remição, mecanismo legal que permite o abatimento de um dia de pena a cada três dias de trabalho ou estudo. Nesse cenário, o tempo em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e dois meses.
Considerando uma condenação inicial de três anos e três meses em regime fechado, a redução total poderia alcançar até um ano e um mês. Com isso, Bolsonaro — preso desde novembro de 2025 — teria possibilidade de progressão de regime a partir de janeiro de 2028.
A aplicação da remição, no entanto, depende de validação judicial, após análise das manifestações da defesa e do Ministério Público. Pela legislação vigente, o benefício pode ser parcialmente revogado — em até um terço — caso o condenado cometa falta grave durante o cumprimento da pena.
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