A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3), que ele permaneça em prisão domiciliar. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e sustenta que não houve qualquer falta disciplinar grave relacionada à apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-chefe do Executivo.
No documento, os advogados destacam que a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu as investigações sem indiciar Bolsonaro. De acordo com a corporação, o armamento estava regularmente registrado e não houve prática de crime por parte do ex-presidente.
A defesa também ressaltou que Bolsonaro não tem interesse na devolução da arma apreendida, argumento utilizado para reforçar que não há fundamento para a adoção de medidas mais rigorosas.
“Os elementos agora produzidos apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, da regularidade do registro da arma e da completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, afirmaram os advogados.
Além dos argumentos jurídicos, a equipe de defesa voltou a mencionar o estado de saúde do ex-presidente como justificativa para a manutenção da prisão domiciliar.
“Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, diz outro trecho da petição.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Após ser submetido a uma cirurgia, o ex-presidente obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por 90 dias enquanto se recuperava de uma pneumonia bacteriana.
O benefício teve início em 27 de março e expirou em 25 de maio. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a prisão domiciliar será prorrogada ou se Bolsonaro retornará ao presídio da Papuda, em Brasília.
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