Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão propõe a criação de um piso salarial para farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos que atuam no estado. A proposta é de autoria do deputado Carlos Lula e estabelece valores mínimos conforme a carga horária semanal dos profissionais.
O texto prevê piso de R$ 2.222,72 para jornadas de até 20 horas semanais, R$ 3.611,90 para 30 horas e R$ 4.445,41 para 40 horas. Também há previsão de pagamento proporcional para cargas intermediárias, além da proibição de redução salarial e da possibilidade de acordos coletivos fixarem remunerações superiores.
A proposta é voltada a profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo aqueles que atuam em empresas privadas, organizações sociais e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde. Servidores estatutários ficam de fora das regras previstas no projeto.
Segundo dados do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF/MA), o estado reúne mais de 7,7 mil farmacêuticos em atividade. Esses profissionais atuam em áreas como farmácias hospitalares, laboratórios clínicos, drogarias e serviços públicos de saúde.
O projeto também estabelece um adicional de 20% para farmacêuticos que exercem a função de responsável técnico. O valor deverá ser incorporado à remuneração para efeitos como férias, 13º salário e FGTS. Outro ponto previsto é o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como forma de recompor perdas inflacionárias.
A proposta surge em um cenário em que não há um piso salarial nacional definido para a categoria, o que, segundo especialistas da área, abre espaço para regulamentações em nível estadual. Representantes da classe apontam que a medida pode contribuir para maior valorização profissional e impacto na qualidade dos serviços prestados.
O projeto foi elaborado após discussões com entidades e profissionais do setor. Para o farmacêutico bioquímico Fernando Bacelar, ligado ao CRF/MA, a iniciativa pode trazer efeitos práticos para o sistema de saúde. “A valorização do profissional reflete diretamente no atendimento à população e na qualidade dos serviços”, afirmou.
A proposta segue em análise nas comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão antes de ser levada à votação em plenário.
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