A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde deve enfrentar maior resistência política e pressão de setores empresariais.

A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara. Na primeira votação, o placar foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o texto recebeu 461 votos a favor e 19 contra. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários ao menos 308 votos em cada etapa.

Apesar da ampla aprovação entre os deputados, ainda não há previsão oficial para que o projeto seja colocado em pauta no Senado. Nos bastidores, interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmam que a tramitação não deverá ocorrer em ritmo acelerado.

A avaliação de senadores é de que o Senado precisa analisar a proposta com mais cautela e não atuar apenas como uma instância de confirmação das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados.

PEC deve enfrentar resistência no Senado
Mesmo com forte apelo popular, parlamentares da base e da oposição reconhecem que o texto deve gerar debates intensos, principalmente por causa do impacto econômico da redução da jornada de trabalho.

Outro fator que pesa contra uma tramitação rápida é o calendário político. Com a aproximação do recesso parlamentar e o avanço das articulações eleitorais, a tendência é que o tema dispute espaço com outras pautas consideradas prioritárias pelo Congresso Nacional.

Além disso, o Senado ainda não definiu qual será o modelo de tramitação da proposta. O texto poderá passar por comissões temáticas antes de chegar ao plenário ou ter uma comissão especial criada exclusivamente para discutir o assunto.

O que muda com a PEC
A proposta altera o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos trabalhistas e estabelece que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.

O texto também prevê o fim gradual da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.

A redução da carga horária será implementada em duas etapas:
• redução inicial de duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
• redução definitiva para 40 horas semanais em até 12 meses após a primeira etapa.

Já as novas regras sobre as folgas entram em vigor 60 dias após a promulgação da proposta.

Transição foi principal ponto de impasse
O período de transição para adaptação das empresas foi um dos temas mais debatidos durante a tramitação na Câmara. Entidades empresariais defendiam um prazo maior para reorganização das atividades e contratos de trabalho.

Inicialmente, o governo federal demonstrou resistência à ideia de uma implantação gradual, mas acabou chegando a um acordo para permitir a adaptação progressiva da nova jornada.

O relator da PEC também incluiu no texto uma regra que determina a perda automática de validade de acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova legislação após 60 dias da promulgação. A medida deve pressionar sindicatos e empresas a renegociarem contratos e jornadas.

Profissionais de alta renda ficam fora da regra
A proposta estabelece exceções para trabalhadores com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 21 mil.

Nesse caso, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada ou aplicação das novas regras trabalhistas previstas pela PEC. Segundo os defensores da medida, o objetivo é reduzir a chamada “pejotização” e dar maior flexibilidade a profissionais de alta renda.

Economistas, no entanto, avaliam que a discussão sobre redução da jornada precisará vir acompanhada de medidas voltadas ao aumento da produtividade, qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura.

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