O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou, nesta segunda-feira (11), um artigo em defesa das decisões monocráticas tomadas por ministros da Corte e rebateu críticas sobre um suposto “excesso de poder individual” no tribunal.
No texto, divulgado pela CartaCapital, Dino afirmou que decisões assinadas individualmente por ministros não representam “autoritarismo” nem “personalismo”, mas sim mecanismos necessários para garantir o funcionamento do Judiciário.
Segundo o magistrado, se todas as decisões precisassem passar obrigatoriamente pelos colegiados do STF, o sistema entraria em colapso devido ao volume de processos.
“O número de processos submetidos às turmas aumentaria dezenas de vezes”, afirmou.
Dino argumentou que isso provocaria ainda mais lentidão na Justiça e inviabilizaria a prestação jurisdicional da Corte.
“97% das decisões são mantidas”
No artigo, o ministro destacou que as decisões individuais dos relatores podem ser revistas pelos colegiados do STF por meio de recursos apresentados pelas partes.
Ele afirmou ainda que, na maioria esmagadora dos casos, os ministros confirmam as decisões monocráticas.
“Em 97% dos casos, os colegiados confirmaram-nas, uma vez que expressam a jurisprudência consolidada no tribunal”, escreveu.
Para Dino, isso demonstra que as decisões individuais não refletem vontades pessoais dos magistrados, mas o entendimento já consolidado da Corte.
Dino cita sobrecarga no Judiciário
O ministro também citou o volume de processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, segundo ele, possui mais de 323 mil ações aguardando julgamento.
Na avaliação de Dino, transferir parte das atribuições do STF para o STJ não resolveria os problemas de sobrecarga do Judiciário.
Ele afirmou ainda que os poderes dados aos relatores ajudam a garantir segurança jurídica e uniformidade nas decisões envolvendo casos semelhantes.
“Esquemas de enriquecimento ilícito”
No texto, Dino também comentou críticas envolvendo a atuação pública de ministros do STF, como entrevistas e participação em eventos.
Segundo ele, esse tipo de convivência social não compromete a atuação dos magistrados.
“O que atrapalha são ‘esquemas’ para enriquecimento ilícito, não a esporádica e saudável convivência social entre pessoas de vários segmentos”, escreveu.
O ministro afirmou ainda que atos de corrupção costumam ocorrer de forma oculta, longe da exposição pública.
“Os abjetos atos de improbidade ocorrem longe dos olhos e ouvidos do público, em pagamentos ocultos e reuniões clandestinas”, declarou.
Ministro defende reforma do Judiciário
Ao concluir o artigo, Flávio Dino voltou a defender mudanças no sistema judicial brasileiro.
Ele citou como problemas do Judiciário questões como “penduricalhos”, fraudes bilionárias envolvendo precatórios e fundos, punições brandas e riscos relacionados ao uso da inteligência artificial.
“Diagnósticos errados conduzem a terapias ineficazes ou desastrosas, enquanto os problemas reais seguem sem solução”, concluiu o ministro.
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