Advogado de estudante critica prefeito após vídeo sobre estágio em UBS de Paço do Lumiar

Advogado afirma que fala está protegida pela Constituição e questiona medidas adotadas por Fred Campos; caso segue repercutindo após vídeo viralizar nas redes

A defesa do estudante de medicina que publicou um vídeo com críticas e comentários considerados ofensivos sobre uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, se manifestou após a forte repercussão do caso nas redes sociais.

O advogado George Azevedo afirmou que a fala do aluno está protegida pelo direito à liberdade de expressão e criticou a postura do prefeito Fred Campos, que divulgou o nome do estudante e anunciou medidas após a polêmica.

Segundo a defesa, a manifestação “está sob o manto da livre manifestação do pensamento”. O advogado também classificou como juridicamente questionável a declaração do gestor ao atribuir ao estudante a prática de “injúria qualificada”.

Defesa diz que houve excesso e questiona medidas

George Azevedo afirmou ainda que a exposição pública do estudante pelo prefeito pode configurar excesso.

Para ele, não cabe afirmar a prática de crime sem conclusão de investigação ou decisão judicial.

“Ele sim pode estar incidindo sobre condutas ilícitas. Afirmar que alguém cometeu um crime sem sentença ou investigação, sem devido processo legal, pode configurar crime contra a honra, como calúnia e difamação”, disse o advogado.

A defesa também criticou o acionamento do Ministério Público do Maranhão (MPMA – Ministério Público do Maranhão) e da Polícia Civil (Polícia Civil do Maranhão), afirmando que a medida teria caráter de intimidação.

Segundo ele, discutir a localização ou condições de um estágio não justificaria medidas institucionais mais graves.

O advogado ainda avaliou como “desproporcional” a possibilidade de punições coletivas envolvendo o curso de medicina da instituição.

Entenda o caso

A polêmica começou após a publicação de um vídeo nas redes sociais em que o estudante aparece dentro de uma UBS de Paço do Lumiar.

Na gravação, ele ironiza o local de estágio e comenta, em tom considerado ofensivo, as condições da unidade. Em um trecho, escreve:
“Meu tênis branquinho da ON vendo que não está mais em uma prateleira em Zurique e sim indo atender paciente no c# do Maranhão”.

O conteúdo viralizou rapidamente e gerou forte reação de internautas e moradores da região.

Diante da repercussão, o prefeito Fred Campos publicou vídeo criticando o estudante e afirmando que a conduta demonstraria “preocupação” com a formação de futuros médicos.

O gestor também anunciou que solicitou o encerramento do convênio de estágio com a universidade responsável.

Pais dizem que houve interpretação equivocada

A família do estudante também se pronunciou após a repercussão.

A mãe afirmou que a publicação não teve intenção de atacar a UBS, profissionais ou moradores, mas de comentar dificuldades de acesso à unidade. Segundo ela, o filho reconheceu o erro e se arrependeu do conteúdo.

Ela também criticou a exposição feita pelo prefeito, afirmando que a repercussão gerou ataques e ameaças contra a família.

O pai do estudante disse que o filho foi “infeliz” na escolha das palavras, mas negou intenção de ofensa. Ele afirmou ainda que a expressão usada faria referência a uma linguagem regional e às condições de deslocamento até a UBS.

Prefeitura anuncia fim de convênio

Após o episódio, o prefeito Fred Campos confirmou que solicitou o encerramento do convênio de estágio entre o município e a universidade.

Segundo ele, a publicação demonstra desrespeito com o serviço público e levanta questionamentos sobre a conduta do futuro profissional.

“A gente percebe o nível baixo de médico que a gente vai formar”, declarou o gestor em vídeo divulgado nas redes sociais.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para apuração.

Universidade Ceuma se manifesta

A Universidade CEUMA divulgou nota afirmando que não compactua com condutas que desrespeitem princípios éticos, profissionais e institucionais.

A instituição informou que o caso será apurado individualmente e que medidas cabíveis poderão ser adotadas conforme seu regimento.

A universidade também pediu desculpas à população de Paço do Lumiar e afirmou que atitudes individuais não representam o conjunto dos estudantes.

A instituição declarou ainda que seguirá colaborando com o poder público e reforçando a formação ética e técnica dos acadêmicos.