‘Papo Cidadão’ explica regras e direitos para garantir acesso ao salário-maternidade

O programa Papo Cidadão, da Rádio Assembleia (96,9 FM), debateu nesta sexta-feira (15) os principais direitos relacionados ao salário-maternidade e esclareceu dúvidas sobre quem pode solicitar o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante a entrevista, a apresentadora Marina Sousa conversou com o advogado Osmar Neres, especialista em Direito Previdenciário, que explicou as regras atuais para concessão do benefício e destacou mudanças recentes na legislação.

Segundo o especialista, o salário-maternidade é destinado a mulheres que se afastam do trabalho em razão do nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto previsto em lei. O benefício tem duração de 120 dias e busca garantir suporte financeiro durante esse período.

“O objetivo é assegurar proteção à mãe e ao bebê no período de afastamento”, explicou Osmar Neres durante a entrevista.

Quem tem direito

O advogado afirmou que podem solicitar o benefício trabalhadoras com carteira assinada, mulheres autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs), seguradas especiais, contribuintes facultativas e até desempregadas que ainda mantenham a qualidade de segurada junto ao INSS.

O valor pago varia conforme a categoria da trabalhadora e pode corresponder à média das contribuições realizadas ou ao valor de um salário mínimo.

Mudança após decisão do STF

Durante a conversa, Osmar Neres também destacou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2024, que alterou as exigências para autônomas, MEIs e contribuintes individuais terem acesso ao benefício.

Antes, era necessário cumprir uma carência mínima de dez meses de contribuição ao INSS. Com a nova decisão, basta apenas uma contribuição antes do parto para garantir o direito ao salário-maternidade.

Para o especialista, a mudança representa um avanço importante no acesso ao benefício previdenciário.

O programa Papo Cidadão vai ao ar todas as sextas-feiras, às 10h, pela Rádio Assembleia FM. A entrevista completa também está disponível no YouTube.