Caso envolvendo Jair e Flávio Bolsonaro muda de relatoria por decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar à Presidência da Corte a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) que pede a apuração de supostas irregularidades envolvendo o financiamento do filme Dark Horse e a possível participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (22) após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). No parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os fatos relatados pelo parlamentar já são analisados em outro procedimento em tramitação na Corte, sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Ao justificar a medida, Moraes determinou o desmembramento da notícia-crime e o envio do caso à Presidência do STF para avaliar eventual conexão com investigações já em andamento ou a redistribuição do processo conforme as regras internas do tribunal.

O pedido de Lindbergh busca incluir Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro em um inquérito que apura suposta atuação para constranger autoridades brasileiras. Segundo o deputado, existem indícios de que recursos inicialmente negociados para financiar a produção cinematográfica teriam sido redirecionados para custear atividades internacionais do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos.

Com a decisão, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir os próximos passos do caso. Entre as possibilidades está o encaminhamento do pedido ao ministro André Mendonça, responsável por outro procedimento que trata de fatos relacionados ao episódio.

Na petição apresentada ao Supremo, Lindbergh Farias sustenta que há “fortes indícios” de que os valores vinculados ao projeto audiovisual possam ter sido utilizados, total ou parcialmente, para financiar ações políticas no exterior. O parlamentar argumenta ainda que tanto a produção do filme quanto a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro teriam como objetivo fortalecer a imagem pública do ex-presidente e defender a anistia de investigados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Segundo o documento, a possível conexão entre os fatos decorre da atuação de integrantes do mesmo núcleo político e familiar em iniciativas que, na avaliação do deputado, buscariam influenciar o debate público e pressionar instituições brasileiras.