O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, praticou propaganda eleitoral antecipada ao divulgar nas redes sociais uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida faz parte da decisão em que Moraes também suspendeu as visitas de Flávio ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. Para o ministro, a divulgação de vídeos no Instagram e no YouTube, nos quais o senador lê o manuscrito de Bolsonaro, extrapolou o direito de visita e pode configurar promoção eleitoral antes do período permitido pela legislação.
Na avaliação de Moraes, a carta contém expressões que equivalem a um pedido explícito de voto. No texto, Jair Bolsonaro conclama apoiadores a deixarem diferenças de lado para apoiar “nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, definido por ele como a “melhor opção” para o país.
Segundo a decisão, há indícios de que Flávio utilizou a visita ao pai para obter um documento destinado exclusivamente à divulgação pública, transformando o encontro em instrumento de promoção política. Por esse motivo, Moraes determinou que o caso seja analisado pelo Ministério Público Eleitoral e também encaminhou a decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Visitas suspensas
Além da investigação eleitoral, Alexandre de Moraes proibiu novas visitas de Flávio Bolsonaro ao pai enquanto perdurarem as restrições impostas pela Justiça.
O ministro entendeu que o senador descumpriu a decisão judicial que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, ainda que de forma indireta, e considerou que houve desvio da finalidade do direito de visita.
Moraes também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas plataformas digitais.
Reincidência e reação política
Na decisão, o ministro afirma que o episódio representa uma reincidência. Segundo ele, situação semelhante ocorreu em agosto de 2025 e contribuiu para a adoção das medidas restritivas impostas ao ex-presidente.
A divulgação da carta também provocou reação política. O PT apresentou representação ao STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria desrespeitado as medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado.
A carta foi divulgada poucos dias após um novo desgaste público entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em meio à crise interna no PL, Michelle acertou sua saída da presidência do PL Mulher em reunião com o comando nacional da legenda.
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