O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na decisão, Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do conteúdo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Segundo o ministro, a manifestação da defesa é necessária para verificar se houve descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso fique comprovada uma violação das restrições judiciais, Bolsonaro poderá perder o benefício da prisão domiciliar.
Por outro lado, Moraes afirma que, se o ex-presidente não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, a conduta poderá representar uma infração à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.
Na decisão, o ministro destaca que o uso de conteúdo sintético sem autorização pode caracterizar a prática conhecida como deepfake, modalidade expressamente proibida pela legislação eleitoral quando utilizada para associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política.
Moraes também relembra que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e permanece proibido de divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
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