A equipe do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá entrar na discussão sobre o vídeo produzido com inteligência artificial que reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), em São Paulo. As informações são da jornalista Jussara Soares, da CNN Brasil.
A representação apresentada pelo PT contra Flávio tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, foi sorteado relator do caso e deverá analisar a ação apresentada contra o uso do conteúdo na campanha.
Nos bastidores, aliados de Flávio avaliam que, mesmo que a decisão do TSE seja favorável à campanha, o STF poderá questionar a utilização da inteligência artificial no material. A possibilidade é criticada pelo entorno do senador, que considera que o Supremo não deveria atuar como uma espécie de instância revisora das decisões da Justiça Eleitoral.
Moraes deu prazo para defesa de Bolsonaro
A discussão ganhou força depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifestasse, em 48 horas, sobre o vídeo. O ministro questionou se o ex-presidente tinha conhecimento e havia autorizado a utilização de sua imagem e voz no material produzido por inteligência artificial.
No despacho, Moraes afirmou que, caso não tenha existido autorização, o conteúdo poderia ser enquadrado como “deep fake”, prática proibida pela legislação eleitoral.
A norma eleitoral considera irregular a criação ou divulgação de conteúdo sintético capaz de associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a determinado candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.
Nesta quarta-feira (29), os advogados de Jair Bolsonaro informaram que o ex-presidente não autorizou nem tinha conhecimento da produção do vídeo. A defesa atribuiu a falta de conhecimento às medidas cautelares impostas ao ex-presidente, mas afirmou que ele não se opõe à produção de conteúdos por familiares.
Caso pode chegar ao plenário do TSE
Agora, a expectativa entre os aliados de Flávio Bolsonaro é saber qual será o próximo passo de Alexandre de Moraes. Uma das possibilidades é que o ministro encaminhe o caso ao TSE, considerado pela campanha o foro adequado para tratar da questão eleitoral.
No TSE, Nunes Marques deve analisar a representação apresentada pelo PT contra a campanha de Flávio na próxima semana. Após a decisão individual, o processo ainda poderá ser levado ao plenário da Corte.
A defesa do senador argumenta que o material não pode ser considerado deep fake caso o conteúdo apresentado não seja falso e não tenha o objetivo de prejudicar a pessoa retratada. A campanha também sustenta que não houve pedido antecipado de votos para Flávio Bolsonaro no vídeo.
O que diz a regra eleitoral
A resolução do TSE de 2024 estabelece restrições ao uso de inteligência artificial durante a propaganda eleitoral. A norma proíbe conteúdos fabricados ou manipulados destinados a divulgar fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam afetar o equilíbrio da disputa.
A regulamentação também proíbe o uso de deep fake, definido como áudio ou vídeo produzido ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou modificar a imagem ou a voz de uma pessoa com o objetivo de beneficiar ou prejudicar uma candidatura.
A restrição, segundo a regra, pode ser aplicada mesmo quando houver autorização da pessoa retratada.
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