O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro André Mendonça determinaram, na noite de quinta-feira (8), a remoção de vídeos publicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja nas redes sociais. As publicações fazem críticas ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
As decisões foram tomadas após ações apresentadas pela defesa de Flávio, que apontou suposta propaganda eleitoral irregular durante a campanha para o segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Vídeo de Janja
Na decisão envolvendo a primeira-dama, Kassio Nunes Marques determinou que um vídeo publicado no perfil de Janja no Instagram fosse retirado do ar em até 24 horas.
Na gravação, ela afirma que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro levaria ao fim do programa Farmácia Popular e permitiria o avanço do crime organizado no país. O conteúdo também relaciona a eleição do candidato ao aumento da jornada de trabalho e à repetição de mortes registradas durante a pandemia de Covid-19.
Para o ministro, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuir ao candidato propostas e intenções sem apresentar elementos concretos que sustentassem as afirmações.
Na decisão, Kassio afirmou que a mensagem apresenta uma sequência de consequências negativas, como perda de direitos, fim de políticas de saúde, avanço do crime organizado e mortes em massa, como resultados da eventual eleição do adversário.
O ministro ressaltou que a liberdade de expressão permite críticas contundentes e avaliações negativas sobre possíveis governos, mas não autoriza que previsões sem respaldo sejam apresentadas como consequências certas.
Além da remoção do vídeo, Janja foi proibida de republicar o mesmo conteúdo ou versões que mantenham as afirmações consideradas irregulares. A determinação também abrange reproduções feitas por outros perfis, inclusive com alterações que dificultem a identificação da publicação original.
Vídeo de Lula
Em outra decisão, André Mendonça determinou a retirada, em até três horas, de um vídeo publicado no perfil oficial de Lula no Instagram. A peça utiliza o bordão “Se Flávio vence, você perde”.
A publicação afirma que uma eventual vitória do candidato do PL poderia resultar na perda de medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo e acesso à casa própria. O conteúdo também associa a eleição de Flávio ao aumento da violência contra mulheres e crianças e ao favorecimento de milícias.
Mendonça entendeu que a propaganda apresenta consequências graves como resultados inevitáveis de uma possível vitória do candidato, sem indicar fundamentos concretos que sustentem as previsões.
O ministro observou que o plano de governo registrado por Flávio prevê a manutenção de programas sociais. Ele ponderou, no entanto, que compromissos apresentados durante a campanha não garantem, por si só, que as medidas serão implementadas.
Na decisão, Mendonça afirmou que a determinação não impede os adversários de defender a importância dos programas sociais, criticar a orientação econômica do candidato ou apresentar avaliações negativas fundamentadas em dados, declarações e propostas identificáveis.
Segundo o ministro, o problema está em apresentar como certa uma ameaça generalizada à continuidade das políticas sociais sem apontar elementos concretos que sustentem essa conclusão.
Diferentemente da decisão sobre o vídeo de Janja, Mendonça rejeitou o pedido para estender automaticamente a remoção a outras publicações ou proibir antecipadamente conteúdos futuros.
O ministro também esclareceu que Lula poderá voltar a utilizar o bordão “Se Flávio vence, você perde”, desde que as novas peças respeitem a legislação eleitoral.
As duas decisões são provisórias e ainda serão submetidas à análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
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