O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para manter a retirada de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O voto foi apresentado durante julgamento no plenário virtual do TSE. A análise começou pela manhã e está prevista para terminar às 23h59. Os demais ministros ainda precisam apresentar seus votos.
Mendonça afirmou que a remoção de reproduções de um conteúdo que já tenha sido considerado desinformativo pela Justiça não representa censura prévia. Segundo o ministro, a medida não exige autorização judicial para futuras manifestações nem determina o bloqueio de perfis ou contas.
O magistrado também argumentou que a grande quantidade de publicações sobre o mesmo tema justificaria medidas para impedir a replicação do conteúdo considerado falso.
A decisão original de Mendonça havia determinado a retirada de publicações após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Entre os conteúdos estava uma postagem do ator e humorista Antonio Tabet, que não citava diretamente o candidato.
Disputa chegou ao STF
A decisão provocou uma sequência de medidas no STF. O ministro Flávio Dino havia suspendido a ordem de Mendonça e determinado a restauração de uma publicação de Tabet. Para Dino, não havia elementos suficientes para considerar ilícito o conteúdo e a medida poderia atingir as liberdades de expressão e religiosa.
Na sequência, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção das publicações até que o plenário do STF analise o caso.
O episódio provocou divergências entre ministros das duas Cortes e levou o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, a pedir providências ao presidente do STF, Edson Fachin.
Como surgiu a polêmica
A controvérsia começou com a circulação nas redes sociais de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A narrativa foi relacionada a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli. A proposta sugeria uma alteração no título atribuído à santa, mas foi arquivada em 2008 e não tem relação com Flávio Bolsonaro.
A informação voltou a circular durante a campanha eleitoral de 2026 e foi posteriormente corrigida. Flávio Bolsonaro negou a intenção de retirar o título da santa e acionou a Justiça Eleitoral contra publicações que associavam seu nome à proposta.
Na terça-feira (29), Mendonça também revisou parcialmente uma decisão anterior e liberou uma publicação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o assunto. O ministro concluiu que o conteúdo dela não reproduzia o fato considerado inverídico.
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