A defesa do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão monocrática do ministro Flávio Dino que suspendeu determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, considerada a Padroeira do Brasil.
Em uma petição de urgência encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator do processo que discute o Marco Civil da Internet (RE 1.057.258/MG), a defesa pede a cassação da liminar concedida por Dino. Os advogados também solicitam que o plenário do STF reafirme a competência da Justiça Eleitoral para atuar no combate a boatos e conteúdos considerados desinformativos durante o período eleitoral.
Segundo a defesa, a decisão de Dino estaria em desacordo com entendimentos constitucionais que vêm sendo estabelecidos pelo plenário do STF, sob o regime de repercussão geral, a respeito do Marco Civil da Internet, do combate à desinformação, da responsabilidade das plataformas digitais e da competência da Justiça Eleitoral para lidar com conteúdos relacionados às eleições.
Decisão de Dino
A controvérsia teve origem em uma decisão tomada por Flávio Dino no domingo (27). Ao analisar um recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet, o ministro derrubou uma determinação de André Mendonça, do TSE, que havia ordenado a remoção de conteúdos considerados falsos e determinado às plataformas digitais medidas para impedir a replicação em massa de uma narrativa relacionada à candidatura de Flávio Bolsonaro.
A defesa do candidato sustenta que o conteúdo espalhado nas redes sociais afirmava, de forma falsa, que setores da direita ou a campanha de Flávio estariam articulando a retirada do título de “Padroeira do Brasil” atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
De acordo com os advogados, a circulação da informação começou em 24 de setembro e ganhou alcance nas redes sociais. A defesa afirma que não houve qualquer iniciativa da campanha nesse sentido.
“A informação é objetivamente falsa. Não existe qualquer movimento em curso”, afirma a defesa na petição apresentada ao STF.
Os advogados também argumentam que o TSE é a Corte competente para atuar na proteção do ambiente informativo durante o processo eleitoral. Para a defesa, debates realizados pelo próprio plenário do STF sobre o Marco Civil da Internet reforçariam a autonomia da Justiça Eleitoral para decidir sobre questões relacionadas à desinformação nas eleições.
Combate à chamada “desinformação circular”
A defesa também cita a Resolução TSE nº 23.610/2019, com alterações promovidas pela Resolução nº 23.755/2026. Segundo os advogados, a norma permite que a Justiça Eleitoral determine às plataformas a indisponibilização de publicações idênticas ou substancialmente semelhantes a conteúdos que já tenham sido considerados ilícitos.
O mecanismo, de acordo com a petição, busca impedir a chamada “desinformação circular”, prática em que um conteúdo já desmentido é republicado sucessivamente com o objetivo de contornar determinações judiciais.
No caso analisado, a defesa afirma que a alegação de que a campanha de Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil era falsa e continuou sendo compartilhada mesmo após desmentidos e retratações publicados pela imprensa.
Segundo os advogados, o conteúdo teria alcançado mais de 21 milhões de visualizações nas redes sociais.
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