O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Durante o evento, Lula classificou a medida como uma “vitória da sociedade brasileira” e afirmou que a mudança representa um avanço nos direitos dos trabalhadores. Segundo o presidente, a proposta busca garantir mais tempo de descanso sem comprometer a atividade econômica.
“Ninguém quer que empresa quebre ou que o trabalhador morra por falta de descanso”, declarou Lula.
O presidente também destacou que a mudança representa uma atualização importante na legislação trabalhista. A jornada máxima prevista na Constituição não passava por uma alteração desse tipo desde 1988, quando foi estabelecido o limite de 44 horas semanais.
“A gente aprovou a Constituição, que foi um marco extraordinário. E, depois disso, houve mudanças para melhor, mudanças para pior, e hoje nós estamos dando um passo importante em uma coisa para melhor”, afirmou.
Lula defende mais tempo de descanso para trabalhadores
Durante o discurso, Lula argumentou que muitos trabalhadores de categorias organizadas já cumprem jornadas de cinco dias por semana, com dois dias de descanso. Para o presidente, a mudança deve ampliar esse direito a outros profissionais.
“Se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, direito de visitar a família, visitar os parentes, que tipo de seres humanos nós somos?”, questionou.
O presidente também mencionou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores diante do custo de vida e afirmou que o mundo do trabalho está cada vez mais exigente.
Lula ainda rebateu as críticas à proposta e disse que mudanças sociais costumam enfrentar resistência, mesmo quando representam avanços para a população.
Como será a redução da jornada
Com a publicação da emenda no Diário Oficial da União (DOU), começa a contar o prazo de transição previsto no texto.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. Nesse período, o modelo de trabalho também passa a prever cinco dias de atividade e dois de descanso, em média, sem redução salarial.
Após um ano, o limite semanal será reduzido novamente, chegando a 40 horas.
A mudança busca substituir a escala 6×1, na qual o trabalhador exerce atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de folga, por um modelo de cinco dias trabalhados e dois de descanso.
PEC foi aprovada pelo Senado nesta semana
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos na quarta-feira (14). A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto permaneceu cerca de cinco meses na Casa após a aprovação pela Câmara dos Deputados. O avanço da proposta ocorreu após um acordo entre Lula e Alcolumbre.
O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras trabalhistas do governo Lula e integra a agenda política do presidente em meio à disputa pela reeleição.
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