O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria da investigação que apura o vazamento de dados fiscais sigilosos de integrantes da Corte, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades. O processo, que estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, foi redistribuído por sorteio em 29 de outubro, após decisão do presidente do STF, Edson Fachin.
A investigação estava sob a relatoria de Moraes desde janeiro de 2026, por ter sido vinculada ao chamado inquérito das fake news. Em setembro, Fachin decidiu retirar do ministro a condução desse procedimento e de mais de 100 investigações relacionadas.
Na segunda-feira (9), Fachin determinou o arquivamento do inquérito principal das fake news. A redistribuição ocorre em um período de divergências entre integrantes do Supremo, que também envolvem discussões sobre as investigações relacionadas ao Banco Master.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a apuração identificou acessos indevidos a sistemas da Receita Federal, seguidos do vazamento de informações protegidas por sigilo fiscal. Ao todo, 1.819 contribuintes teriam sido afetados. Entre eles estão pessoas ligadas a ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, um ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Em abril, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo relacionados ao empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Na mesma ocasião, Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do empresário, que permanece foragido.
As investigações apontam para a possível existência de uma rede de intermediação envolvendo servidores públicos com acesso aos sistemas da Receita Federal, vigilantes, despachantes e outros intermediários.
Segundo a PF, Conde é suspeito de atuar como mandante do esquema. Depoimentos colhidos durante a apuração indicam que ele teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em dinheiro, no valor de R$ 4,5 mil, para obter declarações fiscais acessadas ilegalmente.
Antes da mudança na relatoria, a defesa do empresário apresentou dois pedidos a Edson Fachin para que Alexandre de Moraes fosse afastado do caso. Os advogados alegaram que o ministro não deveria conduzir a investigação porque sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, também estaria entre as vítimas do vazamento de informações fiscais sigilosas.
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