O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17/11) que o pacote fiscal apresentado pelo governo federal representa o primeiro passo para promover um ajuste gradual nas contas públicas. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Segundo o ministro, a estratégia da equipe econômica é alcançar superávits fiscais nos próximos quatro anos, com resultados crescentes a partir de 2028. Durigan defendeu um modelo de equilíbrio das contas que preserve os investimentos sociais, mas avance no controle das despesas.

“Ficou evidente que o único caminho é um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo com a necessidade de avançar na melhoria das contas”, declarou.

O ministro também destacou que o governo busca melhorar a situação fiscal por meio do combate a privilégios e da redução de despesas primárias. Ele descartou soluções imediatistas e cobrou responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

“Não há posto Ipiranga e não há licença para gasto indiscriminado do lado do Congresso, do Judiciário e do governo federal. Nós temos que ter disciplina fiscal”, afirmou.

Durigan ainda rebateu críticas sobre a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais nos próximos anos. De acordo com ele, a proposta da equipe econômica não depende de projeções consideradas irreais, mas de uma estratégia de ajuste progressivo.

“Nós não projetamos um superávit ilusório para 2027, não. A gente promete um resultado gradual que vai vir de novo em razão de muito trabalho”, disse.

A participação do ministro na CAE também marcou o início das discussões sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.

Pacote fiscal avança no Congresso

Na última quinta-feira (12/11), o Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto do governo Lula que estabelece medidas para controlar o crescimento dos gastos federais e ampliar a arrecadação.

A proposta prevê mudanças nas regras de despesas públicas e cortes em benefícios tributários, como parte da estratégia para melhorar o resultado fiscal.

Nesta terça-feira (17/11), os senadores analisam os destaques, que permitem votar separadamente trechos do projeto e podem modificar o texto aprovado na semana passada.

Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por nova análise.