A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que informações presentes em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) reforçam questionamentos sobre possíveis irregularidades na condução de investigações e podem levar ao arquivamento dos procedimentos contra ele.
Em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (4/9), o advogado Guilherme Suguimori afirmou que a defesa já vinha questionando a forma como as apurações eram conduzidas.
“Essa contaminação já era objeto de questionamento pela defesa e foi agora corroborada pelos relatórios de inteligência da Polícia Federal publicizados ontem, contendo apontamentos sobre ilegitimidade, limites e direcionamento de inquéritos, registrados pela própria estrutura investigativa”, declarou.
Relatórios e tensão no STF
Os documentos vieram a público após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça em investigações relacionadas ao caso Master e à Operação Sem Desconto.
O episódio ampliou a tensão dentro da Corte. A controvérsia envolve, entre outros pontos, a divulgação de informações produzidas pela PF e diálogos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
Os relatórios de inteligência divulgados não possuem identificação de autoria ou cabeçalho e trazem ressalvas sobre o próprio conteúdo. Os documentos registram que as informações não têm valor probatório e apresentam avaliações de confiabilidade classificadas, em determinados trechos, como “baixa” ou “moderada”.
Também há indicação de que os dados não deveriam, isoladamente, fundamentar a imputação de infrações penais ou disciplinares.
As ressalvas podem ser usadas pelas defesas de investigados para questionar a validade de atos praticados nas apurações e eventualmente pedir a anulação de medidas.
Menção a Lulinha
Em um dos trechos referentes a Fábio Luís, o relatório faz críticas à produção de documentos policiais que mencionaram o filho do presidente e aponta uma suposta “ausência de lastro” para tratá-lo como investigado.
A defesa considera que esse conteúdo reforça a necessidade de encerramento das apurações.
“Fábio Luís Lula da Silva permanece à disposição das autoridades e provará sua inocência nos autos, mas mantém a confiança de que o Poder Judiciário não fechará os olhos para ilegalidades, parcialidades e direcionamento político que, sendo confirmados, exigem o arquivamento definitivo das investigações”, afirmou a defesa.
Relação com o “Careca do INSS”
Lulinha passou a ser citado nas apurações depois que investigadores identificaram uma relação dele com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvios.
A PF também identificou pagamentos feitos pelo empresário à lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. A suspeita investigada é de que os recursos estariam relacionados à intermediação de negócios junto ao governo federal.
As menções ao filho do presidente foram identificadas ainda em dezembro do ano passado. A ausência de medidas concretas nos meses seguintes teria provocado questionamentos no gabinete de André Mendonça.
O ministro solicitou à PF o envio de materiais obtidos em celulares e por meio de quebras de sigilo para aprofundar a análise das informações.
Investigadores, por outro lado, sustentavam que a prioridade naquele momento era concluir procedimentos envolvendo investigados presos, permitindo o encaminhamento dos casos ao Ministério Público.
Novos inquéritos
Posteriormente, a PF pediu a abertura de três inquéritos para investigar suspeitas envolvendo possível tráfico de influência e outros crimes relacionados a Lulinha.
As apurações tiveram como ponto de partida conversas encontradas no celular de Roberta Luchsinger sobre suposta intermediação de negócios envolvendo órgãos como o Ministério da Saúde e a Dataprev.
A distribuição dos procedimentos também provocou divergências.
Como os pedidos foram apresentados sem vinculação direta ao gabinete de André Mendonça, os processos foram submetidos à distribuição por sorteio entre ministros do STF. A situação levantou, no gabinete do magistrado, suspeitas de que poderia ter ocorrido uma tentativa de afastá-lo das investigações envolvendo Lulinha.
Ao final da distribuição, dois dos inquéritos ficaram sob relatoria do próprio André Mendonça. O terceiro foi encaminhado ao ministro Flávio Dino.
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