A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no Brasil. Publicadas nesta terça-feira (14), as medidas tornam obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A principal mudança está na Lei nº 15.468/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A partir de agora, as escolas deverão abordar conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania como parte dos estudos sobre a realidade social e política brasileira.
Com a alteração na legislação, o currículo da educação básica passa a prever de forma expressa o ensino de temas ligados à organização da sociedade, ao funcionamento das instituições, ao exercício da cidadania e à participação democrática.
A expectativa é que os estudantes tenham maior contato com conteúdos voltados à compreensão do sistema político, dos direitos e deveres dos cidadãos e dos mecanismos de participação na vida pública.
Semana Nacional da Ética e da Cidadania
A Presidência também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada todos os anos durante a primeira semana de maio em todo o país.
De acordo com a nova legislação, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas à valorização da ética, ao fortalecimento da cidadania e ao incentivo de ações de prevenção e combate à corrupção.
A proposta busca estimular a reflexão sobre valores éticos e democráticos, além de incentivar a participação da sociedade em iniciativas voltadas à formação cidadã.
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