O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. O percentual passará de 30% para 32% durante 180 dias, com possibilidade de prorrogação, como estratégia para reduzir a dependência do Brasil da gasolina importada.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida deve evitar a importação de cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão considera o cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcado pela volatilidade na oferta global.
Em nota, a pasta afirmou que a ampliação da participação do etanol na gasolina fortalece a matriz energética nacional ao priorizar um biocombustível produzido no país e diminuir a exposição às oscilações do mercado externo.
Testes apontam viabilidade da nova mistura
Segundo o ministério, a mudança foi baseada em estudos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes indicaram que a mistura com 32% de etanol pode ser utilizada em veículos leves e motocicletas sem prejuízos ao desempenho ou ao consumo, inclusive em automóveis equipados com motores que não são flex.
Enquanto o novo percentual entra em vigor, o governo continuará realizando estudos para avaliar a adoção de uma mistura ainda maior, com 35% de etanol anidro (E35). As análises terão como foco os impactos de longo prazo sobre componentes automotivos e a durabilidade dos motores.
CNPE restringe biodiesel importado para mistura obrigatória
Durante a mesma reunião, o CNPE também aprovou uma resolução que altera as regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel B.
Na prática, a medida determina que o biodiesel utilizado nessa mistura seja produzido exclusivamente por usinas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar da restrição, o governo ressaltou que a comercialização de biodiesel importado continuará permitida para outros segmentos previstos na legislação.
O Ministério de Minas e Energia informou que estudos técnicos apontaram que a capacidade de produção instalada no Brasil é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Governo reforça combate a fraudes em combustíveis
O conselho também aprovou novas diretrizes para ampliar o combate a fraudes e adulterações no setor de combustíveis.
A resolução reconhece como prioridade da Política Energética Nacional as ações de fiscalização da ANP voltadas à proteção do consumidor, à preservação da concorrência e à segurança do abastecimento.
O texto incentiva a atuação integrada entre órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias, secretarias fazendárias e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Além disso, prevê a modernização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, incluindo a implantação da escrituração eletrônica certificada para operações de postos de combustíveis e o fortalecimento da estrutura laboratorial da ANP para verificar a qualidade dos produtos comercializados.
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