Flávio Dino pede linha dura contra corrupção na Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu o endurecimento das regras do Código Penal para crimes cometidos dentro do sistema de Justiça. Em artigo publicado neste domingo no Correio Braziliense, o magistrado propõe penas mais rigorosas, além de mecanismos mais rápidos para afastamento e perda de cargo de profissionais envolvidos em irregularidades.

Segundo Dino, é necessário criar um tratamento jurídico específico para integrantes do sistema, como juízes, procuradores, advogados, defensores públicos, promotores e servidores. Para ele, a medida não representa um excesso punitivo, mas sim uma resposta proporcional à gravidade das condutas. O ministro afirma que é especialmente reprovável quando profissionais responsáveis por zelar pela legalidade se envolvem em práticas ilícitas.

No texto, Dino também avalia que, desde que ingressou na magistratura federal, em 1993, houve aumento nos casos de corrupção dentro do sistema de Justiça, com episódios mais graves e maior exposição de riqueza e poder por parte de envolvidos em atos de improbidade.

O ministro reconhece a importância de órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de normas éticas que regem as carreiras jurídicas. No entanto, considera que essas medidas ainda não são suficientes para conter a corrupção no setor.

Entre as mudanças sugeridas, Dino defende o aumento de penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando praticados no âmbito do sistema de Justiça.

Ele também propõe que o simples recebimento de denúncia já resulte no afastamento imediato de magistrados e de membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria e de assessorias. Em caso de condenação definitiva, a perda do cargo deveria ser automática, independentemente da pena aplicada.

Para advogados, a proposta prevê a suspensão imediata do registro profissional após o recebimento da denúncia e, em caso de condenação com trânsito em julgado, o cancelamento definitivo da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.