O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente. A medida cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
Durante cerimônia em São Paulo, Lula afirmou que a iniciativa deve fortalecer o combate aos crimes envolvendo dispositivos móveis e dificultar a atuação de criminosos.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também das pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, declarou o presidente.
Lula também destacou que o objetivo é atingir toda a cadeia criminosa ligada ao comércio ilegal de aparelhos. Segundo ele, a medida busca responsabilizar não apenas quem pratica os roubos, mas também quem compra e revende celulares de origem ilícita.
Combate ao mercado ilegal
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, o novo sistema representa uma mudança na estratégia de enfrentamento aos crimes patrimoniais relacionados a celulares.
“Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, o furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, afirmou.
O BNCR reunirá dados do programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, além de informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.
Segundo o governo federal, a base já conta com mais de 3,3 milhões de aparelhos cadastrados e aptos à recuperação.
“Serasa dos celulares roubados”
O secretário comparou a nova plataforma a um cadastro negativo de dispositivos com restrições.
“É o Serasa dos celulares roubados”, disse.
Uma das novidades é o chamado “Modo Recuperação”. Nesse modelo, o IMEI — número de identificação do aparelho — permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente. Caso uma nova linha telefônica seja habilitada em um celular com registro de roubo ou furto, o sistema poderá identificar o uso do aparelho e iniciar o processo de recuperação.
A proposta prevê ainda o envio de notificações para usuários que estejam utilizando dispositivos com restrição, orientando a devolução voluntária e a regularização da situação junto às autoridades policiais.
Consulta antes da compra
Outra ferramenta anunciada pelo governo permitirá que consumidores consultem a situação de um celular antes de adquiri-lo de terceiros.
A verificação poderá ser feita pelo aplicativo ou pelo portal do Celular Seguro mediante a inserção do número IMEI. O sistema informará apenas duas condições: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
A expectativa é que a medida dificulte a comercialização de aparelhos roubados e aumente a conscientização dos consumidores.
Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 1 milhão de celulares são roubados ou furtados por ano no Brasil, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação dos casos.
“O celular hoje concentra identidade digital, aplicativos bancários e informações pessoais. Percebemos que existe um mercado que movimenta milhões de reais com a venda ilegal de aparelhos e com fraudes associadas”, afirmou Veloso.
O governo aposta que, ao reduzir a demanda por celulares de origem irregular, será possível enfraquecer a atividade criminosa e ampliar a recuperação dos aparelhos em todo o território nacional.
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