Os trabalhadores brasileiros já utilizaram mais de R$ 62 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, até o dia 23 de julho foram realizadas cerca de 110 mil operações, que totalizaram R$ 62,2 milhões.

O montante corresponde a aproximadamente 0,75% dos R$ 8,2 bilhões disponibilizados pelo governo para essa modalidade de renegociação. Inicialmente previsto para terminar em 3 de agosto, o programa foi prorrogado até 31 de agosto.

Pelas regras, o trabalhador pode utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS — considerando contas ativas e inativas — ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A negociação é feita diretamente com a instituição financeira onde a dívida foi contraída.

Como funciona a renegociação

Durante a negociação com o banco, o trabalhador autoriza o uso de parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar a dívida. Após a consulta ao saldo, a instituição financeira tem prazo estimado de até 30 dias para formalizar o contrato e registrar a operação junto à Caixa Econômica Federal.

Depois da validação, a Caixa transfere diretamente o valor autorizado para o banco credor. O dinheiro não passa pela conta do trabalhador.

Caso ainda reste saldo devedor após a utilização do FGTS e a aplicação dos descontos oferecidos pela instituição financeira, o valor poderá ser parcelado.

Quem pode participar

Podem aderir ao programa trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, além de pessoas desempregadas que possuam saldo disponível no FGTS.

Também é necessário que a dívida esteja em atraso entre 90 dias e dois anos.

Como utilizar o FGTS

O primeiro passo é consultar o saldo disponível por meio do aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Em seguida, o trabalhador deve procurar o banco onde possui a dívida para negociar as condições de pagamento. Após o acordo, será necessário autorizar, pelo próprio aplicativo do FGTS, a utilização de parte do saldo para abatimento do débito.

Regras para quem aderir

Os trabalhadores que utilizarem recursos do FGTS para renegociar dívidas terão o saque-aniversário e a antecipação dessa modalidade suspensos até que o valor utilizado seja recomposto na conta vinculada.

Outra regra prevê o bloqueio do CPF para apostas em plataformas de jogos on-line pelo período de um ano após a adesão ao programa.

Consulta ao saldo

A consulta ao saldo do FGTS pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal, disponível para celulares Android e iOS.

Além do extrato das contas vinculadas, o aplicativo permite atualizar dados cadastrais, solicitar modalidades de saque e acompanhar outras informações relacionadas ao Fundo de Garantia.