O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) as novas regras do Desenrola 2.0, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. A medida foi formalizada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa prevê descontos que variam de 30% a 90% para débitos, especialmente de cartão de crédito, destinados a brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

Condições da renegociação

Pelas regras do programa, as dívidas renegociadas terão:

  • descontos entre 30% e 90%;
  • taxa de juros máxima de 1,99% ao mês;
  • prazo de até 48 meses para pagamento;
  • carência de até 35 dias para o início das parcelas;
  • limite de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira (já com desconto aplicado);
  • garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Além disso, dívidas de até R$ 100 poderão ser perdoadas pelas instituições financeiras. Outro ponto previsto é a destinação de 1% do valor renegociado para ações de educação financeira.

Quem pode participar

O público-alvo do Desenrola 2.0 inclui brasileiros com renda de até cinco salários mínimos. Podem ser renegociadas dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.

Estão incluídos débitos de:

  • cartão de crédito;
  • cheque especial;
  • crédito pessoal (CDC).

A adesão ao programa deve ser feita diretamente pelos canais oficiais das instituições financeiras.

Regras adicionais

De acordo com o governo, participantes do programa ficarão impedidos de acessar plataformas de apostas on-line, conhecidas como “bets”, pelo período de um ano.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida busca incentivar o uso responsável do crédito. “A pessoa vai estar automaticamente fora dos jogos on-line por um ano. Quem precisa de apoio do governo deve priorizar a reorganização financeira”, afirmou.

Faixas de desconto

No caso de dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos variam conforme o tempo de atraso:

  • 91 a 120 dias: 40%
  • 121 a 150 dias: 45%
  • 151 a 180 dias: 50%
  • 181 a 240 dias: 55%
  • 241 a 300 dias: 70%
  • 301 a 360 dias: 85%
  • entre 1 e 2 anos: 90%

Estrutura do programa

O Desenrola 2.0 está dividido em quatro frentes:

  • Desenrola Famílias;
  • Desenrola Fies;
  • Desenrola Empreendedor;
  • Desenrola Rural, voltado a pequenos agricultores familiares.

O lançamento contou com a presença de ministros de diversas áreas do governo. Parte das medidas já havia sido antecipada por Lula em pronunciamento no Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

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