Presidente do STF deu prazo de cinco dias para manifestações. Procedimento busca esclarecer atuação da Polícia Federal e decisão de André Mendonça em investigação relacionada ao caso Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu um procedimento para esclarecer possíveis irregularidades em atos relacionados às investigações do caso Master.
Fachin determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem informações sobre o caso no prazo de cinco dias.
A medida ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar a validade de uma decisão de Mendonça que determinou o aprofundamento, pela Polícia Federal, de apurações que acabaram alcançando informações relacionadas a Moraes e Gonet.
Mendonça, por sua vez, defendeu que os novos elementos encontrados pela PF sejam analisados pelo plenário do Supremo.
O que Fachin quer esclarecer
No procedimento, Fachin pede informações sobre diferentes pontos relacionados à atuação da Polícia Federal e às decisões tomadas no caso.
Entre eles estão a possibilidade de pessoas com foro por prerrogativa de função terem sido investigadas de forma irregular e as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de autoridades com foro mencionadas no material analisado pela PF.
O presidente do STF também quer esclarecimentos sobre eventuais indícios de uso de credenciais institucionais para consultar documento de natureza particular e sobre a possível divulgação de informações protegidas por sigilo judicial a uma pessoa investigada.
Outro ponto envolve as medidas adotadas no exercício do controle externo da atividade policial para assegurar o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Segundo Fachin, cabe à Presidência do Supremo garantir que uma eventual análise do caso pelo colegiado seja realizada respeitando as garantias constitucionais.
O ministro afirmou que é responsabilidade do presidente do STF “zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”.
PGR questiona investigação
A manifestação de Fachin ocorre depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir a nulidade da decisão de André Mendonça relacionada às apurações sobre conversas envolvendo Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gonet considera irregular a investigação determinada por Mendonça sobre uma suposta rede de influência ligada a Vorcaro. Segundo o procurador-geral, a Polícia Federal dedicou 188 páginas de um relatório a informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Em manifestação apresentada na noite de terça-feira (1º), Gonet afirmou que a determinação de Mendonça permitiu que a investigação alcançasse pessoas com foro por prerrogativa de função.
Na avaliação do procurador-geral, ministros do STF somente podem ser investigados mediante autorização do plenário da Corte.
Gonet também argumentou que Mendonça já sabia que o nome de Moraes aparecia no material analisado quando determinou, em 24 de agosto, que a Polícia Federal aprofundasse as apurações.
“Sabia que entre elas estava o ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber”, afirmou o procurador-geral.
Mendonça quer análise do plenário
André Mendonça defende que os novos elementos encontrados nas investigações do caso Master sejam submetidos ao plenário do Supremo.
Entre os materiais analisados pela Polícia Federal estão mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, os elementos obtidos durante as investigações também indicariam que Vorcaro mantinha uma rede de monitoramento e influência abastecida por informações sigilosas provenientes do Banco Central e do Poder Judiciário.
Em decisão proferida na terça-feira (1º), Mendonça afirmou que, independentemente da posição que venha a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os novos elementos deverão ser analisados pelo plenário do STF.
“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste STF”, escreveu.
Mendonça também defendeu que a discussão seja realizada de forma pública, transparente e em sessão presencial.
Segundo o ministro, caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, definir quando o caso será levado para análise do plenário.
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