O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. Protocolado na última quarta-feira (8), o processo tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e pede que ambas sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Na ação, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski sustenta que Virginia teve papel central na estratégia de divulgação da casa de apostas, afirmando que a influenciadora atuou como “braço operacional da captação”, ao promover campanhas que, segundo o MP, induziam consumidores ao jogo por meio de mensagens consideradas enganosas.
De acordo com o Ministério Público, a credibilidade construída por influenciadores digitais faz com que recomendações de produtos e serviços sejam percebidas pelo público como uma espécie de selo de confiança, o que aumenta o potencial de influência sobre as decisões dos consumidores.
Além do pedido de indenização, o MPDFT solicitou que a Justiça conceda tutela de urgência para determinar a retirada imediata de conteúdos publicitários relacionados a apostas publicados por Virginia. A medida abrange postagens que prometam ganhos irreais, induzam consumidores ao erro, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem publicidade disfarçada em conteúdos de caráter pessoal.
Na petição, o órgão também defende que o valor da indenização seja destinado, preferencialmente, a programas sociais, educativos e de saúde mental voltados à prevenção e ao tratamento de problemas relacionados às apostas, ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Segundo o Ministério Público, a ação busca não apenas reparar eventuais danos já causados, mas impedir a repetição de práticas consideradas abusivas em campanhas publicitárias de grande alcance. Entre os exemplos citados está uma ação promocional envolvendo uma partida entre Argentina e Cabo Verde, apontada pelo órgão como um caso de publicidade capaz de induzir consumidores ao erro.
A investigação teve origem em um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) para apurar a atuação da plataforma Blaze. Até o momento, não há decisão judicial sobre os pedidos apresentados pelo MPDFT.
Defesa de Virginia
Em nota, a defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação por meio da imprensa e afirmou que responderá às alegações no processo.
Os advogados sustentam que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda em andamento, como a obtenção de contratos e outras informações que consideram essenciais para esclarecer a natureza da relação da influenciadora com a empresa, a forma de remuneração e os limites de sua atuação publicitária.
A defesa também argumenta que o Ministério Público deveria ter aguardado a conclusão das investigações antes de ajuizar a ação e rejeita qualquer acusação de atuação predatória, conluio ou intenção de causar prejuízos aos consumidores.
Por fim, os representantes da influenciadora afirmaram confiar no Poder Judiciário e disseram que apresentarão, nos autos, a documentação necessária para contestar os pedidos formulados pelo MPDFT.
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