O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, nesta terça-feira (10), que a ausência de acordo entre empresas e trabalhadores não vai antecipar automaticamente a redução da jornada semanal para 40 horas. A mudança está prevista para dezembro de 2027, conforme o cronograma de transição aprovado pelo Congresso Nacional.
“Mesmo que não haja eventual acordo, não existe o cenário de redução de 44 para 40 horas em 16 de dezembro, porque essa foi a decisão do Congresso Nacional”, declarou o ministro.
A manifestação ocorreu durante uma audiência de conciliação no STF que discutiu os prazos para adaptação das empresas às novas regras. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram a proposta na Corte.
As entidades defendem a necessidade de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores para estabelecer as condições de adaptação à nova jornada de 42 horas semanais. Dino foi sorteado relator das ações apresentadas pelas confederações.
Cronograma de transição
A redução da jornada será implementada em duas etapas. A primeira está prevista para 16 de dezembro deste ano, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas.
Já em dezembro de 2027, a carga horária será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.
A proposta também prevê duas folgas remuneradas por semana a partir de dezembro deste ano. Outro ponto estabelecido pelo texto aprovado pelo Congresso é a proibição de redução salarial dos trabalhadores em razão da mudança na jornada.
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