As novas regras do Plano Brasil Soberano entraram em vigor nesta segunda-feira (8) e ampliaram o acesso de empresas brasileiras às linhas de crédito criadas pelo governo federal para enfrentar impactos econômicos internacionais.

A principal mudança reduz de 5% para 1% o percentual mínimo de participação das exportações no faturamento bruto exigido para que empresas possam solicitar financiamento pelo programa. A alteração havia sido anunciada na semana passada e passa a valer oficialmente a partir de hoje.

Com a flexibilização, um número maior de empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ou pelos reflexos dos conflitos no Oriente Médio poderá acessar os recursos disponibilizados pelo governo.

Quem poderá acessar o programa

A medida beneficia empresas enquadradas nos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano.

No grupo 1 estão exportadores de bens industriais e fornecedores impactados pelas tarifas adotadas pelos Estados Unidos. Já o grupo 3 reúne empresas com operações comerciais em países do Oriente Médio afetados pela instabilidade na região.

Para se habilitar ao crédito, as empresas precisarão comprovar que as exportações representaram pelo menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Até então, o percentual mínimo exigido era de 5%.

No caso das empresas atingidas pelas tarifas norte-americanas, a comparação deverá considerar os 12 meses entre julho de 2024 e junho de 2025. Para aquelas afetadas pelos conflitos no Oriente Médio, a análise será feita com base no período de janeiro a dezembro de 2025.

Setores contemplados

Entre os segmentos beneficiados pelo grupo ligado às tarifas dos Estados Unidos estão:

  • Aço;
  • Cobre;
  • Alumínio;
  • Indústria automotiva;
  • Setor moveleiro.

Já o grupo formado por setores estratégicos para a economia brasileira permanece sem alterações e continua contemplando atividades consideradas essenciais para a indústria nacional.

Fazem parte dessa lista:

  • Têxtil;
  • Químico;
  • Farmacêutico;
  • Automotivo;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Eletrônicos e informática;
  • Borracha e plástico;
  • Equipamentos de transporte;
  • Minerais críticos.

Como solicitar o financiamento

Empresas dos grupos 1 e 3 podem consultar a elegibilidade por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.

Já as empresas enquadradas no segundo grupo do programa devem verificar se o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrado no CNPJ está entre aqueles contemplados pela regulamentação federal.

O que pode ser financiado

O Plano Brasil Soberano oferece linhas de crédito destinadas a diferentes necessidades empresariais, incluindo:

  • Capital de giro;
  • Produção voltada à exportação;
  • Compra de máquinas e equipamentos;
  • Ampliação da capacidade produtiva;
  • Inovação tecnológica;
  • Adaptação de produtos, serviços e processos.

A expectativa do governo é que a ampliação das regras aumente o alcance do programa e permita que mais empresas enfrentem os efeitos das turbulências econômicas internacionais sem comprometer investimentos e empregos.

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