O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de 21 partidos políticos prestem esclarecimentos, em até 10 dias, sobre a participação das direções partidárias na distribuição de emendas parlamentares. A decisão foi tomada após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, admitindo que dirigentes das siglas influenciam a destinação desses recursos, mesmo sem exercer mandato no Legislativo.

O despacho foi assinado nesta quarta-feira (15). Na decisão, Dino afirma que as declarações de Valdemar podem representar um novo elemento nas investigações que apuram possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares.

Em entrevista ao Contexto Metrópoles, Valdemar afirmou que sempre teve cuidado com a administração dos recursos e disse que prefeitos costumam procurá-lo para discutir a aplicação das verbas.

Para o ministro, as declarações merecem atenção por partirem do presidente de um dos maiores partidos do país.

“Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos”, escreveu Dino, acrescentando que o processo, em tramitação desde 2021, não registrava até então a existência de emendas controladas ou “cedidas” a presidentes de partidos políticos.

Relator das ações que investigam o uso de emendas parlamentares, Flávio Dino tem intensificado as medidas relacionadas ao tema. Na semana passada, ele determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e do ex-deputado federal Eduardo Cunha, suspeitos de atuar na indicação de recursos públicos mesmo sem exercerem mandato parlamentar.

Na terça-feira (14), o ministro também deu prazo de 30 dias para que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado informem quais medidas vêm sendo adotadas para garantir maior transparência na execução das emendas destinadas ao setor.

O que os partidos terão de responder

Na decisão, Dino determinou que as legendas esclareçam:

  • se os presidentes dos partidos possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de controle sobre emendas parlamentares;
  • caso exista esse modelo, qual sua natureza, finalidade e abrangência;
  • quem é responsável por autorizar e deliberar sobre a utilização desses recursos;
  • qual é o fundamento jurídico que embasa essa prática;
  • de que forma esses mecanismos são formalizados, seja por normas internas, atas ou outros documentos;
  • como ocorre, na prática, a definição e a destinação das emendas pelos presidentes das siglas.

Os partidos são:

  • Avante
  • Cidadania
  • MDB
  • Missão
  • Novo
  • PCdoB
  • PDT
  • PL
  • Podemos
  • PP
  • PRD
  • PSB
  • PSD
  • PSDB
  • PSol
  • PT
  • PV
  • Rede
  • Republicanos
  • Solidariedade
  • União Brasil

LEIA TAMBÉM: